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A empresa espanhola Repsol, britânica British Gás e francesa Total anunciaram que podem impgnar internacionalmente a lei dos combustíveis recentemente promulgadas na Bolívia. O fato revela a dificuldade do governo em equilibrar os interesses das grandes empresas e das reivindicações de grupos sociais que têm feito constantes e fortes manifestações pela nacionalização dos recursos energéticos. A Petrobras acompanha o movimento e já anunciou que reduzirá investimentos na Bolívia. O governo do presidente interino Eduardo Rodríguez anunciou que essas três multinacionais européias, responsáveis por quase 70% das abundantes reservas de gás boliviano, pediram uma rodada de discussões sobre a nova lei, para evitar recorrer a uma arbitragem internacional. Segundo as empresas, a lei dos combustíveis que entrou em vigor no início deste mês viola seus direitos de exploração no país. Algumas de nossas associadas notificaram oficialmente o governo boliviano sobre a abertura de um período de negociações, conforme previsto nos convênios de proteção recíproca de investimentos, confirmou a Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos (CBH), que reúne 20 empresas. Estas multinacionais operam com base em 76 contratos assinados na última década, que reconhecem seus direitos de propriedade dos combustíveis na boca do poço, em troca de investimentos que multiplicaram as reservas de gás natural. Entretanto, movimentos políticos de esquerda questionam os números desses investimentos, da exploração e da exportação, sobretudo o influente Movimento para o Socialismo (MAS) do líder cocalero Evo Morales. Há três empresas com contratos de proteção recíproca dos investimentos querendo iniciar negociações, mas elas não estão processando judicialmente o Governo, estão simplesmente solicitando uma negociação, contemporizou o chanceler boliviano, Armando Loazia. Ele tentou, assim, afastar os temores de uma eventual ação judicial contra a Bolívia, que segundo cálculos extra-oficiais poderiam levar a indenização entre US$ 3,5 bilhões e US$ 5 bilhões, valor do suposto investimento feito no país nos últimos oito anos. O especialista Carlos Alberto López considerou que a decisão das empresas é uma resposta à cláusula da nova lei que obriga a substituição dos contratos de um regime de resco por um de propriedade compartilhada. As multinacionais consideram esta medida uma resolução unilateral adotada pela estatal YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos) e invalida os compromissos assumidos pelo Estado boliviano. As petrolíferas já haviam manifestado há semanas seu desacordo com relação à nova lei e, inclusive, a Petrobras. Se as negociações do governo com as multinacionais levarem muito tempo, o problema poderá cair nas mãos do presidente que for eleito nas eleições de quatro de dezembro próximo. Antes disso, a polêmica deve ter papel determinante nas campanhas eleitorais dos candidatos, que já estão em andamento. O equilíbrio entre os interesses nacionais e os investidores estrangeiros foi o motivo principal das manifestações nacionais de maio e junho, que derrubaram o presidente Carlos Messa. Com a posse de seu substituto, o então titular da Suprema Corte, Eduardo Rodríguez, o país voltou à relativa calma, mas a polêmica ainda é latente. |